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Crimes em terra
Caça furtiva, marfim, pangolins, peles e armadilhas. A Lei da Conservação (Lei n.º 16/2014, republicada pela Lei n.º 5/2017) define as infracções e os crimes; o Ministério Público investiga e os tribunais judiciais julgam.

O assistente responde apenas com base na legislação desta secção, cita sempre o diploma e o artigo e diz quando a legislação disponível não cobre a questão. Não é aconselhamento jurídico.
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