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Crimes em terra

Caça furtiva, marfim, pangolins, peles e armadilhas. A Lei da Conservação (Lei n.º 16/2014, republicada pela Lei n.º 5/2017) define as infracções e os crimes; o Ministério Público investiga e os tribunais judiciais julgam.

Limites indicativos. Polígonos do WDPA (UNEP-WCMC/IUCN, Maio 2026), com geometria simplificada (erro de algumas centenas de metros). Os limites legais são os do diploma de criação de cada área, publicado no Boletim da República (Lei 5/2017, art. 37). Num caso concreto junto a um limite, confirmar com a ANAC e a administração da área.

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