BioProtect
Crimes em terra
Caça furtiva, marfim, pangolins, peles e armadilhas. A Lei da Conservação (Lei n.º 16/2014, republicada pela Lei n.º 5/2017) define as infracções e os crimes; o Ministério Público investiga e os tribunais judiciais julgam.

A carregar o diagrama…
Pergunte à Lei
Uma pergunta, uma resposta com o diploma e o artigo. Sem registo.
0/600 · As perguntas não são guardadas. Não escreva nomes nem dados pessoais. Confirme sempre no texto publicado no Boletim da República.
